Em nota divulgada no último dia 10, o Banco Central (BACEN) expôs a ordem de cancelamento das operações do Banco Neon, alegando “graves violações às normas legais e regulamentares”. Este é o segundo entrave entre o órgão e a instituição, já que, em agosto de 2018, o BACEN tinha decretado a liquidação extrajudicial do banco digital.
A nota do Banco Central não exemplificou especificamente quais são as irregularidades que proporcionaram o cancelamento das operações do Banco Neon, mas disse que elas não possuem relação com a abertura de contas digitais ou emissão de cartões pré-pagos — tais ofertas são conduzidas pela Neon Pagamentos, outra empresa, mas que já teve uma relação de parceria com o Banco Neon até maio de 2018.
”O Banco Central está adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, em observância às suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição”.
Banco Neon ou Neon Pagamentos?
O Banco Neon diz respeito ao antigo Banco Pottencial, fundado pela família Géo, e não tem relação alguma com a Neon Pagamentos — esta, mais conhecida pelo público pelos seus serviços de conta digital e cartões pré-pagos. As empresas possuem nomes e CNPJs diferentes, e o nome “Banco Neon SA” foi adotado pela gestão do Banco Pottencial após uma joint venture feita entre ele e a Neon Pagamentos.
A Neon Pagamentos funciona, desde então, por meio da estrutura bancária oferecida pelo Banco Votorantim. Em outras palavras, o cancelamento operacional ordenado pelo Banco Central no último dia 10 em nada interfere nas atividades da fintech Neon Pagamentos.
Em nota emitida ao site Konta Azul, a Neon Pagamentos confirmou a sua ausência de vínculos com o Banco Neon SA desde maio de 2018, quando foi determinada a sua liquidação, finalizada em agosto do mesmo ano. Veja a nota a seguir, reproduzida integralmente:
“A fintech Neon Pagamentos não tem nenhuma relação com o Banco Neon SA (antigo Banco Pottencial), que teve o cancelamento da autorização para funcionamento confirmado nesta terça-feira, 10, pelo Banco Central.”
As duas empresas, que sempre tiveram CNPJs diferentes, foram parceiras até maio de 2018, quando o Banco Central liquidou o Banco Neon SA, medida que não causou nenhum dano maior à operação das contas digitais da fintech Neon Pagamentos.
A legislação brasileira exige que empresas de tecnologia firmem acordos com bancos caso queiram operar no sistema financeiro. Então, apenas três dias após a liquidação do BC, a fintech Neon Pagamentos fechou uma nova parceria, desta vez com o banco Votorantim.
Desde então, a Neon Pagamentos atingiu cerca de 2 milhões de contas digitais e continua lançando produtos para facilitar a vida dos seus clientes.
Fonte: Konta Azul & Canal Tech