O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou a paralisação da cobrança de dívidas de estados e municípios até o fechamento do ano, após o que foi estabelecido no pacote federal de ajuda aos governos subnacionais de cerca de R$ 60 bilhões, encerrada no final do mês passado. No que diz respeito ao BNDES, essas interrupções chegarão a R$ 3,9 bilhões até o final do ano, informou hoje o banco de fomento, que transmitirá ao vivo para comentar as providências de mitigação da crise causada pela epidemia da covid-19.
A medida que instituiu a assistência a estados e municípios, aprovada no dia 27, autorizou, além da transferência de recursos, R$ 35,34 bilhões em dívidas de governos regionais com a União, que ficarão pendentes e serão reiniciadas apenas em janeiro de 2022.
Além disso, serão suspensos outros R$ 13,98 bilhões em dívidas com dois bancos públicos, Caixa Econômica Federal e BNDES, como divulgou hoje o banco de fomento. Além disso, o plano inclui R$ 10,73 bilhões em repactuações de dívidas com organizações multilaterais e R$ 5,6 bilhões adicionais na suspensão do pagamento da dívida da previdência social.
Fora a suspensão da execução do débito de estados e municípios, o Banco de Desenvolvimento
BNDES anuncia suspensão de pagamento da dívida
O BNDES anunciou que os governos, que possuem até o momento contratos em vigor, além da suspensão do pagamento da dívida de estados e municípios, com recursos a serem liberados. Os governos poderão se valer dessa verba logo e destina-la para o combate a pandemia. Com a condição que os recursos, cujo destinado seja alterado, não impacte na finalização das obras em progresso, que são custeadas por esses recursos.
Para o BNDES, Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a iniciativa pode ser cogitada. Se todos os desembolsarem imediatamente os montantes que tem de receber, o total liberado pode atingir R$ 456 milhões.
O informativo, alinhado à outras propostas anunciadas pelo BNDES, assim como a injeção de R$ 20 bilhões para um fundo destinado a pequenas e médias empresas. Além disso, mais um pacote de R$ 2 bilhões para restabelecer o abastecimento de insumos de empresas de grande vulto. Mais R$ 3 bilhões para a indústria sucroalcooleira.
De acordo com o BNDES, “para atender às necessidade de capital de giro em setores cuja preservação é de vital importância para a recuperação da economia brasileira”, Inicialmente o programa irá visar instituições de saúde como hospitais e laboratórios”, com faturamento anual superior a 300 milhões de reais.